Quarta-feira, 13 de Junho de 2007

Os Vampiros voltam a atacar...

Prazos e pagamento do Imposto Municipal sobre Veículos (IMV) em 2007

 

Todos os automóveis matriculados até 31 de Junho de 2007 inclusive têm que pagar em 2007 o Imposto Municipal sobre Veículos exactamente como aconteceu no ano passado. Estão excluídos veículos matriculados antes de 1977.

Relembro que veículos matriculados a partir de 1 de Julho de 2007 não pagam o IMV (de que trata este artigo) mas sim o Imposto Único de Circulação. O pagamento do IUC deve ser feito no máximo 30 dias após a data de registo do automóvel.

O pagamento do IMV deve-se efectuar:

 

  • entre 1 de Junho e 31 de Julho se o fizer através da internet no endereço www.e-financas.gov.pt (obrigatório para empresas), ou em opção em qualquer serviço de finanças

  • entre 14 de Junho e 31 de Julho se o fizer em qualquer revendedor autorizado (papelarias, tabacarias, etc.)

 

A tabela com os valores a pagar está neste link.

Na página das Declarações Electrónicas deverá seguir o seguinte percurso: Contribuintes (coluna esquerda) -> Entregar -> I.M. Veículos.
Aí deverá encontrar todos os automóveis registados em seu nome. Seleccione os carros cujo imposto quer pagar e carregue no botão emitir. Siga as instruções do documento para efectuar o pagamento.
Se estiver representado algum veículo que foi seu mas já não é, dirija-se a uma repartição de finanças, leve a declaração de venda (ou outro documento que comprove que já não é proprietário do veículo) e exponha a situação.

Depois de efectuar o pagamento, guarde junto dos documentos do carro o comprovativo impresso a partir do sítio das Declarações Electrónicas, o documento que recebeu nas finanças quando pagou ou o impresso que recebeu caso tenha pago através de um dos revendedores autorizados.
Não se esqueça que se fizer o pagamento nas finanças ou num revendedor deverá levar o livrete e título de registo de propriedade ou o Documento Único Automóvel.
Recebe posteriormente por correio o dístico que este ano ainda deverá colocar no pára brisas do seu carro. Não estranhe atrasos na recepção do dístico e não se preocupe, desde que tenha o comprovativo de pagamento no carro não terá qualquer problema com as autoridades.
Tenha no entanto a certeza que tem o seu domicílio fiscal actualizado (a sua morada nas finanças).

Encontra a portaria publicada em Diário da República com os prazos aqui.

Este é o último dístico de uma era. Guarde-o como recordação. :)

  

0006pzyh

 

Tabela Imposto Sobre Veículos 2007

 

Esta é a tabela A, para automóveis novos ligeiros de passageiros e importados usados. É composta pela componente cilindrada e pela componente ambiental. O valor do imposto a pagar corresponde à soma do resultado das duas tabelas.
É aplicada a todos os veículos matriculados a partir de 1 de Julho de 2007, sejam novos ou importados usados.

Em Janeiro de 2008 os valores deverão mudar substancialmente, quando a componente ambiental passar de 30% para 60% do total de imposto a cobrar.

Componente Cilindrada

Escalão Cilindrada (cm3)

Taxa por cm3

Parcela a abater

Até 1250cm3

1,96€

1350€

Mais de 1250cm3

7,16€

7850€

Componente Ambiental

Escalão CO2 (g/km)

Taxa por g/km

Parcela a abater

Gasolina

Até 120g/km

0,95€

0

De 121 a 180g/km

18,5€

2106€

De 181 a 210g/km

53€

8316€

Mais de 210g/km

60€

9786€

Gasóleo

Até 100g/km

2,6€

0

De 101 a 150g/km

27€

2440€

De 151 a 180g/km

85€

11140€

Mais de 180g/km

105€

14740€

 

Os importados usados têm direito a um desconto consoante a idade. Estas são as percentagens a aplicar sobre o total de imposto a pagar.

Desconto Importados Usados

 

Tempo de Uso

Percentagem de redução

De 6 meses a 1 ano

10%

Mais de 1 a 2 anos

20%

Mais de 2 a 3 anos

28%

Mais de 3 a 4 anos

35%

Mais de 4 a 5 anos

43%

Mais de 5 a 6 anos

52%

Mais de 6 a 7 anos

60%

Mais de 7 a 8 anos

65%

Mais de 8 a 9 anos

70%

Mais de 9 a 10 anos

75%

Mais de 10 anos

80%

 

Esta é a tabela B, aplicada a todos os veículos cujas emissões de CO2 não estejam homologadas, nomeadamente todos os veículos comerciais sujeitos ao imposto. Esta tabela estará em vigor até Janeiro de 2009.

Componente Cilindrada

 

Escalão Cilindrada (cm3)

Taxa por cm3

Parcela a abater

Até 1250cm3

3,83€

2.473,16€

Mais de 1250cm3

9,06€

9.010,66€

 

É importante relembrar que sobre os valores apresentados acresce o IVA à taxa de 21%.

 

Imposto Único Sobre Veiculos

 

Motos (motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos)

 

Cilindrada

Posterior a 1996

Entre 1992 e 1996

De 180 até 250cm3

5,00€

0,00€

Mais de 250cm3 até 350cm3

7,00€

5,00€

Mais de 350cm3 até 500cm3

17,00€

10,00€

Mais de 500cm3 até 750cm3

52,00€

30,00€

Mais de 750cm3

102,00€

50,00€


publicado por Cavalo Alado às 01:37
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